Regulamento

Campanha Abasteceu, Voltou!

O presente Regulamento apresenta os termos e condições da Campanha "Abasteceu, Voltou!” (a "CAMPANHA") organizada e ofertada pela IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., com sede na Rua Francisco Eugênio 329, São Cristovão, na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, CEP 20941-120, inscrita no CNPJ sob o nº 33.337.122/0001-27 (o "Ipiranga”).

Período de participação: De 05 de julho a 05 de agosto de 2018 ou até que as 12.600 (doze mil e seiscentos) unidades de créditos sejam distribuídos como Crédito em Fatura nesta CAMPANHA, o que ocorrer primeiro (o “Período de Participação”).

Alteração na Participação: Em 31.07, este Regulamento sofrerá alteração no texto do item 1.4.2, acrescentando a informação da validade dos pagamentos realizados através do aplicativo “Abastece Aí”. Alteração autorizada conforme previsto no item 4.4 deste Regulamento.

Abrangência da Campanha: República Federativa do Brasil (o “Território”).

Para os fins deste Regulamento, Programa Km de Vantagens significa - programa de fidelidade, desenvolvido e administrado pela Ipiranga, oferecido aos consumidores da “Rede Ipiranga” e de Parceiros, a viger por prazo indeterminado, que permite ao Participante o acúmulo de “Km” a partir do consumo, em reais, de produtos e serviços na “Rede Ipiranga”, nos Parceiros, no site ipiranga.com.br e por meio das transações realizadas com os Cartões Ipiranga. Os “Km” acumulados serão utilizados, mediante resgates, para desconto e/ou benefício na aquisição de produtos e serviços oferecidos.

Para os fins deste Regulamento, Km - é a unidade de benefícios do Programa, creditada aos participantes quando houver: (i) consumo concomitante ao pagamento de produtos ou serviços na “Rede Ipiranga” e inserção do seu CPF no sistema, na forma prevista neste Regulamento; e (ii) consumo concomitante ao pagamento de produtos ou serviços, com a indicação do seu CPF, nos Parceiros que disponibilizam acúmulo de Km e no ipiranga.com.br.

1. DESCRIÇÃO DA AÇÃO

1.1. Participam desta CAMPANHA pessoas físicas da BASE PRÉ SELECIONADA cadastradas no programa Km de Vantagens Ipiranga, que possuam cartão de crédito da bandeira Visa, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que, cumulativamente: (i) estejam cadastrados no Programa Vai de Visa ou realizem o cadastro no Vai de Visa, seja pelo site do programa: www.vaidevisa.com.br ou pelo site exclusivo da CAMPANHA: www.vaidevisa.com.br/ipiranga dentro do período da CAMPANHA (o “Cadastro”); (ii) tenham cadastrado ou cadastrem o cartão de crédito que ostente a marca Visa e emitido no Território (o "Cartão Participante"); e (iii) realizem transações na Rede Ipiranga, exclusivamente na função crédito, com os respectivos cartões de crédito da bandeira Visa cadastrado no Vai de Visa, utilizando o “POS Ipiranga Online da REDE”, tornando-se assim um “Participante Elegível”;.

  1.1.1. Não estão elegíveis a participar da CAMPANHA os Cartões de Crédito Visa emitidos pelos bancos Santander e Citibank, devido a impeditivos operacionais desses emissores. Tampouco, serão consideradas as transações realizadas com Cartões Ipiranga, bem como as transações realizadas na modalidade débito utilizando um Cartão de Crédito Visa múltiplo (cartão que apresenta as funções crédito e débito em um único plástico). Além destas também não serão consideradas as transações realizadas com cartões Pré-Pago Neon, Cartões de débito Visa Electron, Visa Travel Money, Visa Vale, Cartões Pré-pagos Visa, Visa Uso Geral, Visa Presente, Visa Incentivo, Visa Salário, Cartão Virtual Pré-pago e Cartões na modalidade Voucher.

  1.1.2. Para os fins deste regulamento, a BASE PRÉ SELECIONADA é composta por pessoas físicas cadastradas no Programa Km de Vantagens, que cumulativamente: (i) tenham e-mail ou celular informado em seu cadastro na data de início desta CAMPANHA; (ii) caso e-mail cadastrado, tenham acessado e-mail marketing relativo ao Programa Km de Vantagens no período de 15 de janeiro de 2018 à 15 de abril de 2018; (iii) tenham 80% (oitenta por cento) dos acúmulos de Km com compra de combustível nos postos de combustíveis com bandeira “IPIRANGA” pagos com cartão de crédito ou débito no “POS Ipiranga Online da REDE”, no período de 17 de outubro de 2017 à 15 de abril de 2018; e (iv) reduziram em 30% (trinta por cento) ou mais os acúmulos de Km decorrentes de compra de combustível nos postos de combustíveis com bandeira “IPIRANGA” pagos com cartão de crédito ou débito no “POS Ipiranga Online da REDE” nos meses de 15 de janeiro de 2018 à 15 de abril de 2018, frente aos três meses com maiores acúmulos deste tipo no período de 15 de abril de 2017 à 15 de abril de 2018. Assim como, também: (v) tenham utilizado cartão de crédito da bandeira Visa nos últimos 60 (sessenta) dias nos postos de combustíveis bandeira "IPIRANGA", antes do início desta CAMPANHA; (vi) tenham pago 80% (oitenta por cento) de suas compras nos postos de combustíveis com bandeira "IPIRANGA" com cartão de crédito visa, no período de 06 (seis) meses, anteriores ao início desta CAMPANHA.

1.2. Os Participantes Elegíveis, conforme condições indicadas no item 1.1 deste Regulamento, poderão participar desta CAMPANHA, conforme item 1.3, realizando transações durante o Período de Participação, na Rede Ipiranga de todo Brasil no “POS Ipiranga Online da REDE” utilizando exclusivamente a função crédito de seu Cartão Participante a fim de atingir o valor da meta mínima determinada ao Participante Elegível informadas no site da CAMPANHA e descritas abaixo. Assim, ao final do Período de Participação, se atingida a meta mínima, o Participante Elegível receberá, independentemente de sorteio, 10% (dez por cento) do valor transacionado durante todo o Período de Participação, com o seu Cartão Participante cadastrado no Programa Vai de Visa. O benefício de 10% (dez por cento) será limitado ao valor máximo de R$ 50,00 (cinquenta reais), em crédito na fatura do Cartão Participante utilizado dentro do Período de Participação (o “Crédito em Fatura”).

  1.2.1. Os Participantes Elegíveis conhecerão suas metas a serem atingidas dentro do Período de Participação, por meio do site www.vaidevisa.com.br/ipiranga. As metas poderão variar da seguinte forma:

Faixa de Gasto mensal¹

Faixa de gasto mensal em abastecimento entre 01/01/2018 - 01/04/2018

Meta de gasto²

Até R$50,00

R$ 70,00

R$50 -| R$100

R$ 145,00

R$100 -| R$150

R$ 215,00

R$150 -| R$200

R$ 280,00

R$200 -| R$250

R$ 340,00

R$250 -| R$300

R$ 400,00

R$300 -| R$400

R$ 475,00

R$400 -| R$500

R$ 585,00

R$500 -| R$600

R$ 695,00

Acima de R$ 600

R$ 1.490,00

01/01/2018 - 01/04/2018

  ¹Acúmulos de Km decorrentes de compra de combustível nos postos de combustíveis com bandeira “IPIRANGA”.

  ² Para o período da CAMPANHA.

  1.2.2. Fica desde já convencionado que para esta CAMPANHA o Participante Elegível poderá receber pelas transações realizadas durante a realização desta CAMPANHA o limite de 1 (um) Crédito por CPF Participante. Assim, para fins de esclarecimento, em caso de uma mesma pessoa acumular mais que o valor da meta a ser atingida, ou seja os 10% (dez por cento) em crédito ultrapassem o limite de R$50,00 (cinquenta reais), estes valores superiores serão descartados e não serão contabilizados para fins desta CAMPANHA.

  Para fins de esclarecimentos da mecânica:

  - Se a meta a ser atingida é de R$ 300,00 e o Participante Elegível transacionou com seu(s) Cartão(ões) Participante(s) o valor de R$ 300,00, o Participante receberá o crédito na fatura no valor de R$ 30,00;

Se a meta a ser atingida é de R$ 300,00 e o Participante Elegível transacionou com seu(s) Cartão(ões) Participante(s) o valor de R$ 500,00, o Participante receberá o crédito na fatura no valor de R$ 50,00;

Se a meta a ser atingida é de R$ 300,00 e o Participante Elegível transacionou com seu(s) Cartão(ões) Participante(s) o valor de R$ 800,00, o Participante receberá o crédito na fatura no valor de R$ 50,00;

Se a meta a ser atingida é de R$ 300,00 e o Participante Elegível transacionou com seu(s) Cartão(ões) Participante(s) o valor de R$ 280,00, o Participante Elegível não receberá o crédito na fatura do cartão por não ter alcançado sua meta.

1.3. Para que os pagamentos realizados sejam válidos nesta CAMPANHA, os Participantes Elegíveis deverão, durante o Período de Participação, realizar seu cadastro no Programa Vai de Visa incluindo seus Cartões Participantes e garantir que o cartão utilizado em suas transações seja o mesmo cadastrado no Programa Vai de Visa. Finalizada a inserção dos dados solicitados para cadastro, recomenda-se conhecer os termos de uso e políticas de privacidade do Programa e da CAMPANHA. A ausência do cadastro ou a sua realização incorreta ou incompleta impedirá a participação, assim como a concessão do crédito em Fatura oferecido nesta CAMPANHA.

  1.3.1. Caso o Participante Elegível já esteja cadastrado no Programa Vai de Visa e também já tenha cadastrado um Cartão Participante no referido programa, este estará automaticamente participando desta CAMPANHA.

  1.3.2. O Participante Elegível poderá cadastrar, atrelado ao seu CPF, tantos Cartões Participantes de sua titularidade queira para o atingimento da meta estabelecida. O cadastro do primeiro cartão ocorrerá no processo de cadastro no Programa Vai de Visa. Na eventualidade de o Participante Elegível já ter cadastrado um Cartão de Crédito Visa no Programa Vai de Visa e desejar inserir outro, para o cadastro desse outro cartão o participante deverá, dentro do Período de Participação, realizar o login no Programa Vai de Visa e inserir o novo Cartão Participante tal como indicado no Programa Vai de Visa. Nestes casos, onde o Participante Elegível utilizar mais de um Cartão Participante em suas transações na Rede Ipiranga para o atingimento da meta, o Crédito em Fatura será realizado na fatura do último cartão utilizado.

  Para fins de esclarecimentos:

Se a meta a ser atingida é de R$ 300,00 e o Participante Elegível tem mais de um Cartão Participante e transacionou com o Cartão Participante “A” o valor de R$ 200,00, e com o Cartão Participante “B” o valor de R$ 100,00, este receberá o crédito na fatura do último cartão utilizado na Rede Ipiranga o valor de R$ 30,00;

Se a meta a ser atingida é de R$ 300,00 e o Participante Elegível tem mais de um Cartão Participante e transacionou com o Cartão Participante “A” o valor de R$ 400,00, e com o Cartão Participante “B” o valor de R$ 100,00, este receberá o crédito na fatura do último cartão utilizado na Rede Ipiranga o valor de R$ 50,00;

Se a meta a ser atingida é de R$ 300,00 e o Participante Elegível tem mais de um Cartão Participante e transacionou com o Cartão Participante “A” o valor de R$ 400,00, e com o Cartão Participante “B” o valor de R$ 400,00, este receberá o crédito na fatura do último cartão utilizado na Rede Ipiranga o valor de R$ 50,00;

Se a meta a ser atingida é de R$ 300,00 e o Participante Elegível tem mais de um Cartão Participante e transacionou com o Cartão Participante “A” o valor de 100,00, e com o Cartão Participante “B” o valor de R$ 180,00, este não receberá o crédito na fatura do cartão por não ter alcançado sua meta.

  1.3.3. Ao fornecer o(s) número(s) do(s) seu(s) Cartão(ões) Participante(s), o Participante Elegível permitirá que a Visa acesse as transações de compras realizadas com esse(s) cartão(ões) para que seja identificado se o referido Participante está elegível a ganhar o Crédito em Fatura previsto nesta CAMPANHA.

  1.3.4. O participante deverá preencher seu cadastro de forma completa no programa Vai de Visa, correta e precisa para que seja elegível à participação na CAMPANHA, ressaltando que o Participante Elegível é o único responsável pelas informações e dados fornecidos quando da realização do cadastro, responsabilidade que abrange, também, a precisão e a veracidade de tais informações e dados. A Visa está isenta de qualquer responsabilidade em caso de incorreção ou não veracidade das informações e dados inseridos pelo Participante Elegível.

  1.3.5. O Participante Elegível deverá garantir que as informações e dados do(s) seu(s) Cartão(ões) Participante(s) estejam atualizadas e regularizadas diante de seu emissor, não sendo elegíveis ao recebimento do Crédito em Fatura dos Cartões Participantes os que tiverem seu número alterado ou que estiverem com situações de bloqueio por cobrança e quaisquer outra situação considerada irregular pelo emissor.

1.4. Para os efeitos deste Regulamento, será observado se as transações realizadas com o Cartão Participante pelos Participantes Elegíveis observem:

  1.4.1. Não serão aceitas as transações que não trafeguem pelo sistema Visa, transações de débito, valores decorrentes de saques em dinheiro (cash); encargos contratuais e moratórios, tarifas, serviços, seguros, capitalizações, pagamento de títulos e convênios, estornos ou ajustes de valores constantes na fatura; compras sujeitas à validação de informações por parte do consumidor, como por exemplo, reservas de viagem e aluguel de carros; compras e autorizações de compras realizadas e não autorizadas ou não processadas dentro do período de participação; compras canceladas e estornadas; compras realizadas por cartão que tenha sido roubado, furtado, clonado ou de qualquer outra forma ilegalmente subtraído do controle de seus titulares.

  1.4.2. Serão contabilizadas para fins desta ação: i) os pagamentos efetuados nos Postos Ipiranga, ii) nas lojas de Conveniências AM PM, e iii) nas unidades Jet Oil, localizadas nos Postos Ipiranga, e iv) através do aplicativo Abastece Aí.

  1.4.3. O(s) Cartão(ões) Participantes cadastrados no Programa Vai de Visa, bem como as respectivas transações de crédito dos referidos cartões devem estar em conformidade com as regras de segurança da Visa e do emissor para serem válidos. Caso os referidos cartões ou as transações de um cliente sejam julgados ou entendidos como tentativa de fraude ou manipulação dos resultados pela Visa e/ou emissor, é reservado o direito de exclusão do Participante Elegível da CAMPANHA.

1.5. O cadastro no Programa Vai de Visa não impede o interessado em participar de outras campanhas e/ou ações promocionais que ocorram em paralelo a esta CAMPANHA dentro do Programa Vai de Visa assim como as ações da Ipiranga ou do Programa Km de Vantagens.

  1.5.1. O acúmulo de Km será realizado conforme previsto no regulamento do Programa de Fidelidade Km de Vantagens.

1.6. Ao participar desta CAMPANHA, os Participantes Elegíveis concordam em receber mensagens eletrônicas (e-mails) e de texto para o celular (SMS) ou ainda ligações pertinentes à CAMPANHA e suas fases.

1.7. Para os fins deste regulamento considera-se Rede Ipiranga: rede de (i) postos revendedores que exibem a marca da Ipiranga e aderem ao Programa de Fidelidade Km de Vantagens, conforme lista disponível no site ipiranga.com.br; (ii) franquias, compreendendo as lojas de conveniências que utilizam a marca AM/PM e as unidades de troca de óleo que utilizam a marca Jet Oil; e (iii) clientes de distribuidores autorizados que mantém relacionamento jurídico com Distribuidor Autorizado Ipiranga, e que, cumulativamente, assina o “TERMO DE ADESÃO COM LICENÇA DE USO DE MARCA” e exibe a “Marca Ipiranga” em seu estabelecimento. Não estão compreendidos na Rede Ipiranga os estabelecimentos descritos acima que não aderirem ao Programa, ainda que ostentem a Marca/Bandeira Ipiranga, conforme lista disponível no site ipiranga.com.br.

2. A ATRIBUIÇÃO DO CRÉDITO

2.1. Todos os Participantes Elegíveis que cumprirem com todos os requisitos previstos neste Regulamento receberão o benefício do crédito na fatura do último Cartão Participante utilizado na Rede Ipiranga durante o Período de Participação. O Crédito em Fatura será concedido em até 120 (cento e vinte) dias após o término da CAMPANHA. Adicionalmente ao prazo de repasse, o Participante Elegível está ciente de que a visualização do Crédito em Fatura do seu Cartão Participante dependerá dos trâmites e prazos do emissor do seu cartão.

  2.1.1. O Crédito será identificado na Fatura do Cartão Participante com os descritivos “Nome da CAMPANHA” e “Valor do crédito”, correspondente ao valor alcançado referente a meta da CAMPANHA.

2.2. Na eventualidade de serem encontrados problemas para a concessão do Crédito na Fatura do Cartão Participante, excepcionalmente, o valor do Crédito em Fatura poderá ser concedido ao Participante Elegível por meio de um cartão pré-pago com a função saque bloqueada.

3. DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA

3.1. A CAMPANHA será divulgada por meio do site www.vaidevisa.com.br/ipiranga e em outros meios a critério exclusivo da Ipiranga e da Visa.

3.2. Este Regulamento estará disponível no site www.vaidevisa.com.br/ipiranga, sendo que a participação nessa CAMPANHA implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o Participante Elegível não tem qualquer impedimento para aderir a esta CAMPANHA.

4. CONDIÇÕES GERAIS.

4.1. A Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. (a “Visa”) não tem responsabilidade por qualquer serviços prestados e/ou produtos disponibilizados pela Ipiranga, neste sentido, qualquer reclamação, problema ou defeito relacionado aos serviços e produtos da Ipiranga deverá ser resolvido entre os Participantes Elegíveis e a Ipiranga.

4.2. Os Participantes Elegíveis desta CAMPANHA autorizam, desde já, como consequência do recebimento do valor em crédito na fatura conforme sua participação, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, pela Ipiranga e/ou parceiros da Ipiranga, em qualquer um dos meios por estes escolhidos, para divulgação desta CAMPANHA, pelo período de 01 (um) ano, contado do seu término, sem nenhum ônus à Ipiranga e/ou a Visa, sem que haja, no entanto, qualquer obrigatoriedade destes em divulgar os contemplados.

4.3. Caso o Participante Elegível tenha interesse em apresentar algum questionamento sobre a CAMPANHA, deverá acessar a página https://vaidevisa.visa.com.br/site/fale-conosco e encaminhar sua solicitação, observando que as dúvidas não previstas neste Regulamento serão dirimidas por uma comissão composta por representantes do Ipiranga e da Visa, sendo suas decisões, pautadas pela boa fé, soberanas e irrecorríveis.

4.4. Esta CAMPANHA assim como seu Regulamento poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados, por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da CAMPANHA, mediante prévio publicado no hotsite www.vaidevisa.com.br/ipiranga.

4.5. Este Regulamento estará disponível na Programa Vai de Visa e outros meios a critério exclusivo da Visa, sendo que a participação nessa CAMPANHA implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o Participante Elegível não tem qualquer impedimento para aderir a esta CAMPANHA.

4.6. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste Regulamento seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

4.7. Esta CAMPANHA não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.