TERMOS E CONDIÇÕES DA CAMPANHA
“CASHBACK APPLE PAY BB VISA”

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (“Visa”)
Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 1.909, 3º andar, Torre Norte
CEP: 04543-907 - São Paulo – SP
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BANCO DO BRASIL S.A. (“Banco do Brasil”)
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1. OBJETIVO

1.1. O objetivo desta Campanha é devolver aos clientes elegíveis, portadores dos cartões participantes, conforme definido neste Termos e Condições, parte do valor despendido nas transações elegíveis, realizadas durante o período abaixo informado. A devolução do valor (“Cashback”) será feita a todos os Clientes Participantes que cumprirem o disposto neste Termos e Condições, não consistindo tal devolução em qualquer espécie de prêmio, doação ou nova renda ao cliente.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para os fins desta ação, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

2.1.1. “Cartão(ões) Elegível(is)” – são os cartões físicos ativos emitidos pelo Banco do Brasil, de categoria nacional ou internacional, na função puro crédito ou múltiplo (sendo considerada nesta Campanha apenas as compras realizadas na função crédito), de titularidade de pessoa física, emitidos no Brasil pelo Banco do Brasil, com a bandeira Visa, que estejam habilitados a realizar transações por meio do Apple Pay, desde que presentes na relação de BINs participantes (correspondentes aos seis primeiros dígitos do cartão), constante na tabela anexa ao presente Termos e Condições (“Anexo I”).

2.1.1.1. “Ativos” são os cartões que não apresentem qualquer restrição e/ou impedimento para a realização de transações. Não são considerados “ativos” aqueles que estejam com qualquer situação de bloqueio, suspensão, cancelamento, que não tenham realizado transações por período definido de acordo com as regras do emissor (cartões inativos), ou que possuam qualquer impedimento junto ao emissor, transitório ou definitivo, para realização de transações.

2.1.1.2. Não estão elegíveis a participar desta Campanha quaisquer outros cartões emitidos pelo Banco do Brasil que não possuam a bandeira Visa ou que não estejam expressamente listados na relação de BINs participantes (correspondentes aos seis ou oito primeiros dígitos do cartão), constante na tabela anexa ao presente Termos e Condições (“Anexo I”).

2.1.1.3. Fica esclarecido que os “cartões adicionais” serão considerados nesta Campanha, sendo as transações realizadas por meio de tais cartões adicionais sempre computadas e atribuídas ao relativo cartão adicional, desde que tal cartão adicional seja um Cartão Participante desta Campanha. Fica estabelecido, ainda, que o Cashback objeto deste Termos e Condições será atribuído na fatura para o cartão adicional, desde que este seja de um Cliente Participante.

2.1.2. “Cartão(ões) Participante(s)” – os Cartões Elegíveis cadastrados ou que tenham sido cadastrados no Programa Vai de Visa, durante o Período de Realização de Cadastro, e que realizarem Transações Válidas após o cadastro e manifestação de aceite para participar desta Campanha, e que se mantenham Ativos desde o cadastro no Programa Vai de Visa até, no mínimo, o creditamento do Cashback na fatura do Cartão Participante. São os cartões que efetivamente irão participar e serão considerados nesta Campanha.

2.1.3. “Clientes Elegíveis” – pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, titulares ou portadoras de Cartões Elegíveis.

2.1.3.1. Para fins destes Termos e Condições, são considerados “Titulares dos Cartões Elegíveis” os Clientes Elegíveis, que contratarem diretamente os serviços junto ao emissor do cartão, e “portadores” aqueles vinculados e dependentes dos titulares dos Cartões Elegíveis.

2.1.4. “Cliente(s) Participante(s)” – São os Clientes Elegíveis cadastrados no Programa Vai de Visa, que (i) tiverem seus Cartões Elegíveis cadastrados no Programa Vai de Visa, desde que mantiverem os seus cadastros regulares conforme as condições estabelecidas nos Termos de Uso do Programa Vai de Visa; (ii) efetuaram sua inscrição de participação na Campanha, por meio de opt-in ao presente Termos e Condições, em hotsite específico, e (iii) que cumprirem com todas as condições fixadas neste Termos e Condições. São os clientes que efetivamente participarão desta Campanha.

2.1.5. “Hotsite desta Campanha” – é o hotsite: vi.sa/bbapple.

2.1.6. “Período de Realização de Cadastro” – período de realização desta Campanha, contemplando as seguintes ações do Cliente Elegível: (i) realizar o seu cadastro e o cadastro dos seus Cartões Elegíveis no Programa Vai de Visa; (ii) efetuar seu aceite (opt-in) de participação na Campanha em hotsite específico e; (iii) realizar, após opt-in, Transações Válidas, observada a Quantidade Limite da Campanha. Nesta Campanha haverá um único período (“Período”), conforme abaixo:

Período – Entre as 00h01 de 01/08/2021 à 23h59 de 31/08/2021.

2.1.7. “Período para a Realização de Transações” – período durante o qual o Cliente Participante deverá realizar, após o opt-in, Transações Válidas, observada a Quantidade Limite da Campanha. Para esta Campanha, serão válidas todas as transações realizadas até 20/09/2021, desde o cadastro e o opt-in tenham sido realizados até o dia 31/08/2021.

2.1.8. Programa Vai de Visa – aquele disponível em www.vaidevisa.com.br.

2.1.9. “Cashback” – é a devolução de parte do valor gasto pelo Cliente Participante, considerando as Transações Válidas por ele realizadas com os Cartões Participantes. Para esta Campanha, o Cashback será de 50% (cinquenta por cento) do valor total de cada Transação Válida realizada no Período para a Realização de Transações, após o cadastro e opt-in, observado o Limite de Cashback por Cartão Participante e a Quantidade Limite da Campanha;

2.1.10. “Limite de Cashback” – é o valor máximo de Cashback que cada Cliente Participante poderá receber por Cartão Participante no Período para a Realização de Transações. Para fins desta Campanha, o Limite de Cashback será de até R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por Cartão Participante durante todo o Período para a Realização de Transações.

2.1.10.1. Dessa forma, a cada Transação Válida realizada após o cadastro no programa Vai de Visa e opt-in em hotsite específico, o Cliente Participante fará jus ao Cashback no montante correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da Transação, observado o Limite de Cashback de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por Cartão Participante.

2.1.10.2. Para melhor compreensão, a título ilustrativo, incluímos o exemplo abaixo relativo a um Cartão Participante:

Data da Realização da Transação VálidaValor da Transação VálidaA Transação faz jus ao Cashback?Valor do Cashback
01/08/2021R$ 10,00SimR$ 5,00
07/08/2021R$ 50,00SimR$ 25,00
15/08/2021R$ 150,00SimR$ 75,00
03/09/2021R$ 80,00SimR$ 40,00
19/09/2021R$ 30,00SimR$ 5,00 pois o Limite de Cashback foi atingido
20/09/2021R$ 10,00Não, pois o Limite de Cashback foi atingido na transação anterior.-

2.1.11. Quantidade Limite da Campanha - é a quantidade máxima de Cashback disponível para toda a ação. Para fins desta Campanha, é estabelecido o limite máximo R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) em Cashbacks.

2.1.12. “Transações Elegíveis” – serão consideradas Transações Elegíveis para essa Campanha aquelas realizadas durante o Período para a Realização de Transações e após o cadastro dos Cartões Elegíveis no Programa Vai de Visa e opt-in para participar desta Campanha, na função crédito, para pagamento de compras realizadas em estabelecimentos físicos ou online, de qualquer valor, nacional ou internacional, desde que (i) efetivada por meio do aplicativo Apple Pay; e (ii) tais compras tenham sido efetuadas e processadas após o cadastro no Programa Vai de Visa e manifestação de aceite para participação nesta Campanha.

2.1.12.1. Não serão consideradas Transações Elegíveis: aquelas que não trafeguem pelo sistemas VISA, realizadas manualmente, com cartões virtuais, via mala direta ou via correio, valores decorrentes de saques em dinheiro, valores decorrentes de transações realizadas com cartões de débito ou cartões múltiplos na funcionalidade débito, encargos contratuais e moratórios, tarifas, serviços, estornos ou ajustes de valores constantes na fatura ou taxa de saque; compras e autorizações de compras realizadas e não autorizadas ou não processadas dentro do período estabelecido; compras canceladas e estornadas; compras realizadas por cartão que tenha sido roubado, furtado, clonado ou de qualquer outra forma ilegalmente subtraído do controle Cliente Elegível e/ou Cliente Participante.

2.1.13. “Transações Válidas” – serão consideradas Transações Válidas para essa Campanha as Transações Elegíveis realizadas com Cartões Participantes por Clientes Participantes, durante o Período para a Realização de Transações e após a manifestação de aceite (opt-in) para participação nesta Campanha dentro do Período de Realização do Cadastro.

3. SISTEMÁTICA DA CAMPANHA

3.1. Para fazer jus ao Cashback estabelecido para esta Campanha, o Cliente Elegível deverá, nesta ordem:

  1. Cadastrar-se ou estar cadastrado no Programa Vai de Visa, disponível no Hotsite desta Campanha, ou via www.vaidevisa.com.br, cadastrar seus Cartões Elegíveis também no Programa Vai de Visa e manifestar seu aceite aos Termos e Condições desta Campanha, dentro do Período de Realização de Cadastro. Os seguintes dados deverão ser fornecidos (nome completo, CPF, e-mail, telefone e número do Cartão Elegível);
  2. Ter os Cartões Participantes cadastrados no aplicativo Apple Pay; e
  3. Efetuar, com o(s) Cartão(ões) Participantes(s), após o cadastro na Campanha e no Programa Vai de Visa, ao menos uma Transação Válida durante o Período para a Realização de Transações, por meio do aplicativo Apple Pay.
3.1.1. Caso o Cliente Elegível já tenha efetuado o seu cadastro e do Cartão Elegível no Programa Vai de Visa, bastará realizar, durante o Período de Realização de Cadastro, a manifestação de aceite aos Termos e Condições desta Campanha, por meio do Hotsite desta Campanha.

3.1.2. Caso o Cliente Elegível possua mais de um Cartão Elegível à participação nesta Campanha, deverá cadastrá-los no Programa vai de Visa de forma individualizada.

3.2. Cumpridas as condições previstas neste Termos e Condições e, especialmente no item 3.1 acima, o Cliente Participante fará jus ao recebimento de Cashback, observado o Limite de Cashback estabelecido por Cartão Participante e a Quantidade Limite da Campanha.

3.2.1. O Cliente Participante poderá realizar Transações Válidas em seu Cartão Participante até atingir o valor máximo de Cashback estabelecido para esta Campanha. Uma vez atingido o Limite de Cashback, as Transações posteriores não serão consideradas para esta Campanha.

3.3. Para os Clientes Participantes, cadastrados no Programa Vai de Visa e que tenham participado da campanha “CASHBACK APPLE PAY BB VISA”, realizada entre o período de 31/05/2021 e 31/07/2021 (“Período 1”) e manifestado o aceite aos Termos e Condições para a participação no referido Período 1, a participação nesta Campanha será automática.

3.3.1. Tal Cliente Participante não precisará manifestar o aceite aos Termos e Condições desta Campanha e fará jus ao recebimento do Cashback após realizar Transações Válidas com os seus Cartões Participantes, observadas as disposições deste Termos & Condições.

3.4. Caso os Clientes Participantes queiram consultar o avanço da sua participação nesta Campanha, basta efetuar o login no Hotsite desta Campanha e consultar o status de sua participação.

4. REGRAS APLICÁVEIS

4.1. Somente serão consideradas as Transações Elegíveis realizadas por meio dos Cartões Participantes, após a inscrição de participação na Campanha em hotsite específico (opt-in). As Transações que ocorrerem dentro do Período para a Realização de Transações, mas antes da data de cadastramento do Cartão Elegível no Programa Vai de Visa e da data de inscrição de participação na Campanha (opt-in), não serão consideradas para o Cashback.

4.1.1. Assim, a título de exemplificação, caso o Cliente Elegível tenha realizado Transação com o Cartão Elegível às 15h00 no dia 01/08/2021, mas somente realize o cadastro pessoal e do Cartão Elegível e o aceite (opt-in) para participar no dia 31/08/2021, tal transação realizada não será válida para o recebimento de Cashback pois a transação foi realizada antes do cadastro na Campanha. Por outro lado, caso o Cliente Elegível tenha realizado o cadastro pessoal e do Cartão Elegível, e o aceite (opt-in) para participar da Campanha no dia 31/08/2021 e realizado Transação com o Cartão Participante no dia 20/09/2021, tal transação realizada será válida para o recebimento de Cashback, pois a transação foi realizada de acordo com os critérios da Campanha.

4.2. No caso de compras parceladas, estas serão consideradas, para efeito deste Termos e Condições, como uma única transação, contabilizada na data de sua realização de acordo com o Período para a Realização de Transações, não sendo os lançamentos futuros ou demais parcelas consideradas como Transações Válidas para fins de recebimento do Cashback.

4.2.1. As transações parceladas efetuadas antes do Período para a Realização de Transações ou dentro de tal período, mas antes dos cadastros e aceites aqui exigidos, mesmo que lançadas durante o referido período, não serão consideradas Transações Válidas.

4.3. Os Clientes Elegíveis, que já tenham Cartões Elegíveis cadastrados no programa Vai de Visa, participarão desta Campanha desde que se cadastrem e manifestem o seu interesse em participar por meio de opt-in ao presente Termos e Condições.

4.3.1. Caso o Cliente Participante não tenha mais interesse em participar desta Campanha, deverá acionar o Fale Conosco da VISA, disponível no Hotsite desta Campanha e abrir um chamado sobre a sua intenção da “não participação” (opt-out). Desde já, caso assim deseje seguir, o Cliente Participante fica ciente de que o seu cadastro no Programa Vai de Visa será excluído, de forma que deixará de participar das demais ações promovidas por meio deste programa.

4.4. Ao realizar seu cadastro nos termos acima, os Clientes Elegíveis estarão automaticamente sujeitos aos Termos de Uso e Política de Privacidade do programa (https://vaidevisa.visa.com.br/site/termos-de-uso https://vaidevisa.visa.com.br/site/politica-de-privacidade), permitindo, inclusive, que as Empresas aqui envolvidas, por si ou por meio de terceiros contratados, tenham acesso aos dados cadastrados e dados relativos às transações realizadas com o Cartão Elegível. A responsabilidade pela inserção dos dados corretos e informações cadastrais, fornecidas no momento do cadastro, são de única e exclusiva responsabilidade do Cliente Elegível.

4.5. A Visa se reserva ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, caso seja verificado desacordo e/ou indícios de irregularidades com as políticas e regras do Programa Vai de Visa.

4.6. A Visa poderá, ainda, requerer que o Cliente Elegível e/ou Cliente Participante revalide o seu cadastro, a qualquer tempo, se acreditar que exista qualquer irregularidade e/ou indício de irregularidade cadastral.

4.7. No decorrer desta iniciativa, as Transações Válidas serão validadas e conferidas de acordo com as regras dispostas neste Termos e Condições, a fim de confirmar se o Cliente Participante faz jus ao Cashback objeto deste Termos e Condições.

4.8. As Transações Válidas precisam estar em conformidade com as normas de segurança da Visa para serem válidas, que poderão ser consultadas pelos interessados no seguinte canal: https://www.visasecuritysense.com/pt_BR/index.jsp. Caso o Cartão Participante ou as Transações Elegíveis sejam derivados de fraude comprovada ou manipulação dos resultados, é reservado o direito de exclusão do Cliente Participante desta Campanha.

4.9. O Cashback será disponibilizado em até 60 (sessenta) dias, contados da data da realização da Transação Válida, por meio da fatura do Cartão Participante que gerar o direito de recebimento do Cashback ao Cliente Participante, conforme disposições deste Termos e Condições.

4.9.1. A informação do Cashback se dará por meio da fatura do Cartão Participante que faz jus ao Cashback e levará o seguinte descritivo “Campanha Apple Pay Visa”.

4.9.2. O Cliente Participante está ciente de que o prazo para a visualização do seu Cashback poderá sofrer alterações, em razão dos trâmites internos e prazos estabelecidos pelo Banco do Brasil, emissor dos Cartões Participantes.

4.9.3. Para o Cashback, o Cartão Participante deverá estar ativo e sem quaisquer impeditivos na data da realização do creditamento.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. As Empresas realizadoras desta Campanha não se responsabilizam, de nenhuma forma, nos casos em que o Cliente Participante, que fizer jus ao recebimento do Cashback objeto deste Termos e Condições, tiver, no momento de realização da disponibilização do valor, seu Cartão Participante, por qualquer motivo, inativo, bloqueado, cancelado, excluído, ou não cadastrado no Programa Vai de Visa, conforme disposto neste Termos e Condições. Nestes casos, o Cliente Participante, a exclusivo critério das Empresas realizadoras, será excluído da Campanha e não fará jus ao recebimento do Cashback.

5.2. Ainda, o Cliente Participante será excluído automaticamente desta Campanha e não fará jus ao recebimento do Cashback aqui definido, em caso de fraude comprovada, podendo, ainda, responder por crime de falsidade ideológica ou documental; ou de não preenchimento dos requisitos previamente determinados; ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras descritas nestes Termos e Condições.

5.3. O Cliente Participante isenta as Empresas realizadoras de qualquer responsabilidade e/ou dano patrimonial e moral, ou incidentes causados, decorrentes do uso indevido ou não do Cashback, ou de quaisquer danos verificados, por motivo de caso fortuito ou força maior, que possam impossibilitar o usufruto do Cashback.

5.4. As dúvidas e controvérsias dos Clientes Elegíveis e/ou Clientes Participantes referentes à esta Campanha deverão ser dirimidas pelas Empresas realizadoras, por meio do canal Fale Conosco Visa disponível no Hotsite desta Campanha.

5.5. A participação no Programa VDV e o aceite ao presente Termos e Condições caracteriza a aceitação total das disposições deste documento, disponível em vi.sa/bbapple

5.6. Os Clientes Participantes devem garantir que a informação de seu Cartão Participante está atualizada e regularizada perante o Banco do Brasil, não sendo habilitados ao Cashback os Cartões Participantes que tiverem seu número alterado ou que estiverem com situações de bloqueio por cobrança e qualquer outra situação considerada irregular pelo emissor, nada sendo devido pelas Empresas realizadoras ou passível de questionamento nesse sentido, em juízo ou fora dele.

5.6.1. Caso o Cartão Participante dos Clientes Participantes que tiver direito ao recebimento do Cashback aqui definido seja cancelado, bloqueado ou esteja inoperante/inativo por qualquer circunstância, antes da realização do Cashback, deverá o Cliente Participante regularizar a situação antes da data limite para a operacionalização do Cashback.

5.6.2. Na eventualidade do Cartão Participante não ser regularizado no prazo limite acima estabelecido, o Cliente Participante não fará jus ao Cashback, sendo aplicável o disposto no item 5.1, nada sendo devido pelas Empresas realizadoras ou passível de questionamento nesse sentido, em juízo ou fora dele.

5.7. O presente Termos e Condições poderá ser alterado, prorrogado e/ou a Campanha suspensa ou cancelada, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo, a critério exclusivo das Empresas aqui indicadas. A Campanha também poderá ser encerrada antecipadamente, caso atingida a Quantidade Limite da Campanha. Qualquer alteração será imediatamente divulgada pelos mesmos veículos de comunicação utilizados para a divulgação desta Campanha e por outro meio que entenderem conveniente.

5.8. Eventuais dúvidas ou omissões serão sempre solucionadas pelas Empresas Realizadoras, sendo as decisões sempre consideradas finais e irrecorríveis.

5.9. A Apple, titular da Apple Pay, não patrocina, avaliza, nem administra, de modo algum a presente Campanha, sendo realizada de forma exclusiva pelas Empresas Realizadoras.

5.10. Fica desde já eleito o foro de domicílio do Cliente Elegível e/ou Cliente Participante, conforme o caso, para dirimir quaisquer questões relativas a esta Campanha.

Alterações realizadas em 23/08/2021, para a prorrogação do prazo para a realização de Transações Válidas, aplicável a todos os Clientes Participantes que realizaram o opt-in na Campanha até 31/08/2021.

ANEXO I AO TERMOS E CONDIÇÕES DA CAMPANHA “CASHBACK APPLE PAY BB VISA”

CARTÕES ELEGÍVEIS

BIN (primeiros dígitos do cartão)
498449
471703
498423
498424
498442
467148
498407
498452
498402
444458
467151
498408
467153
467149
467148
498401
498406
467152
485464
44445660
44445650
44445623
44445625
423072
423071
423070
423069
401563
432728
432729