TERMOS E CONDIÇÕES DA CAMPANHA
“TMJ CASHBACK GAME BB VISA”

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (“Visa”)
Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 1.909, 3º andar, Torre Norte
CEP: 04543-907 - São Paulo/SP
CNPJ/ME nº 31.551.765/0001-43

BANCO DO BRASIL S.A. (“Banco do Brasil”)
Endereço: SAUN, Quadra 5, Lote B, Torres I, II e III, 1º a 16º andar, Salas 16 a 101 Edifício BB
CEP: 70.040-912 - Brasília/DF
CNPJ/ME nº 00.000.000/0001-91

Visa e Banco do Brasil serão a seguir definidos como “Empresas Realizadoras”.

1. OBJETIVO

1.1. O objetivo desta Campanha é devolver aos clientes elegíveis, portadores dos cartões participantes, conforme definido neste Termos e Condições, parte do valor despendido nas transações elegíveis, realizadas durante o período abaixo informado. A devolução do valor (“Cashback”) será feita a todos os Clientes Participantes que cumprirem o disposto neste Termos e Condições, não consistindo tal devolução em qualquer espécie de prêmio, doação ou nova renda ao cliente.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para os fins desta Campanha, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

2.1.1. “Cartão(ões) Elegível(is)” – são os cartões físicos do Banco do Brasil, que estejam habilitados a realizar compras online, de categoria nacional ou internacional, na função puro crédito ou múltiplo (sendo considerada nesta Campanha apenas as compras realizadas na função crédito), de titularidade de pessoa física, emitidos no Brasil pelo Banco do Brasil, com a bandeira Visa, incluindo os cartões emitidos pelo Banco do Brasil, com marca compartilhada (cartões co-branded).

2.1.1.1. Não estão elegíveis a participar desta Campanha os cartões emitidos para pessoa jurídica e quaisquer outros cartões emitidos para pessoa física pelo Banco do Brasil que não possuam a bandeira Visa.

2.1.1.2. Fica esclarecido que os “cartões virtuais” serão válidos para esta Promoção, sendo as transações realizadas com tais “cartões virtuais” sempre vinculadas ao Cartão Elegível físico.

2.1.1.3. Fica esclarecido que os “cartões adicionais” serão considerados nesta Campanha, sendo as transações realizadas por meio de tais cartões adicionais sempre computadas e atribuídas ao relativo cartão adicional, desde que tal cartão adicional seja um Cartão Participante desta Campanha. Fica estabelecido, ainda, que o Cashback objeto deste Termos e Condições será atribuído na fatura para o cartão adicional, desde que este seja de um Cliente Participante.

2.1.2. “Cartão(ões) Participante(s)” – os Cartões Elegíveis cadastrados ou que tenham sido cadastrados no Programa Vai de Visa, durante o Período de Realização da Campanha, que realizarem Transações Válidas, após o cadastro e manifestação de aceite para participar desta Campanha. São os cartões que efetivamente irão participar e serão considerados nesta Campanha.

2.1.3. “Clientes Elegíveis” – pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, titulares ou portadoras de Cartões Elegíveis.

2.1.3.1. Para fins destes Termos e Condições, são considerados “Titulares dos Cartões Elegíveis” os Clientes Elegíveis, que contratarem diretamente os serviços junto ao emissor do cartão, e “portadores” aqueles vinculados e dependentes dos titulares dos Cartões Elegíveis.

2.1.4. “Cliente(s) Participante(s)” – São os Clientes Elegíveis cadastrados no Programa Vai de Visa que se cadastrarem e manifestarem o aceite para participação desta Campanha e que cumprirem com todas as condições fixadas neste Termos e Condições. São os clientes que efetivamente participarão desta Campanha.

2.1.5. “E-Commerces Participantes” – são os estabelecimentos comerciais virtuais (websites e/ou aplicativos), nos quais os Clientes Elegíveis poderão realizar as Transações Elegíveis. Para essa Campanha, serão válidas aquelas realizadas exclusivamente nas principais Lojas Digitais de Consoles. Em caso de dúvidas sobre os E-commerces Participantes, o Cliente Elegível poderá acessar o Fale-Conosco da Campanha para mais informações.

2.1.6. “Hotsite desta Campanha” – é o hotsite: vi.sa/bbconsoles

2.1.7. “Período de Realização da Campanha” – período de realização total desta Campanha, contemplando o período para o Cliente Elegível: (1) realizar o seu cadastro e o cadastro dos seus Cartões Elegíveis no Programa Vai de Visa; (2) efetuar seu aceite (opt-in) de participação na Campanha em Hotsite da Campanha; e (3) após o opt-in, realizar Transações Elegíveis, observada a Quantidade Limite da Campanha. Nesta Campanha haverá um único período (“Período”), conforme abaixo:

Período – Entre as 00h01 de 31/05/2021 à 23h59 de 31/05/2022

2.1.8. Programa Vai de Visa – aquele disponível em www.vaidevisa.com.br.

2.1.9. “Cashback” – é a devolução de parte do valor despendido pelo Cliente Participante, considerando as Transações Válidas por ele realizadas com Cartões Participantes, fixado, para essa Campanha, no montante de R$ 50,00 (cinquenta reais) por Cartão Participante que tiver realizado uma Transação Válida após o respectivo cadastro e opt-in nesta Campanha, observado o Limite de Cashback;

2.1.10. “Limite de Cashback” – é a quantidade máxima de Cashbacks que cada Cliente Participante poderá receber por Cartão Participante no Período de Realização. Para fins desta Campanha, o Limite de Cashback será de 01 (um) Cashback por Cartão Participante durante todo o Período de Realização desta Campanha.

2.1.11. Quantidade Limite da Campanha - é a quantidade máxima de Cashback disponível para toda a Campanha. Para fins desta Campanha, é estabelecido o limite máximo R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) em Cashbacks.

2.1.12. “Transações Elegíveis” – serão consideradas Transações Elegíveis para essa Campanha aquelas realizadas com o(s) Cartão(ões) Participante(s) após o cadastro no Programa Vai de Visa e opt-in para participar desta Campanha, na função crédito, para pagamento de compras realizadas exclusivamente em qualquer um dos E-Commerces Participantes, no valor maior ou igual ao de R$ 300,00 (trezentos reais), desde que tais compras tenham sido efetuadas e processadas durante o Período de Realização da Campanha, ”. Para facilitar a compreensão, incluímos exemplo abaixo:

Valor da Transação Realizada APÓS Cadastro e Opt-In na CampanhaA Transação é “Elegível”?
R$ 299,00Não
R$ 300,00Sim
R$ 301,00Sim

2.1.12.1. As Transações Elegíveis realizadas nos E-Commerces Participantes serão avaliadas sempre por Cartão Participante desta Campanha. Dessa forma, cada Cartão Participante que contiver ao menos uma Transação Elegível, nos termos aqui indicados, fará jus ao recebimento de 1 (um) Cashback, desde que cumpridas as demais disposições deste Termos e Condições.

2.1.12.2. Não serão consideradas Transações Elegíveis: aquelas que não trafeguem pelo sistemas VISA, realizadas manualmente, via mala direta ou via correio, valores decorrentes de saques em dinheiro, valores decorrentes de transações realizadas com cartões de débito ou cartões múltiplos na funcionalidade débito, encargos contratuais e moratórios, tarifas, serviços, estornos ou ajustes de valores constantes na fatura ou taxa de saque; compras e autorizações de compras realizadas e não autorizadas ou não processadas dentro do período estabelecido; compras canceladas e estornadas; compras realizadas por cartão que tenha sido roubado, furtado, clonado ou de qualquer outra forma ilegalmente subtraído do controle Cliente Elegível e/ou Cliente Participante; transações que não sejam para o pagamento de compras nos E-Commerces Participantes; e transações realizadas antes da manifestação do aceite para participação desta Campanha (opt-in) e do efetivo cadastro no programa Vai de Visa.

2.1.13. “Transações Válidas” – serão consideradas Transações Válidas para essa Campanha as Transações Elegíveis realizadas com Cartões Participantes por Clientes Participantes, após o cadastro no Programa Vai de Visa e a manifestação de aceite (opt-in) para participação nesta Campanha.

3. SISTEMÁTICA DA CAMPANHA

3.1. Para fazer jus ao Cashback estabelecido para esta Campanha, o Cliente Elegível deverá:

(i) cadastrar-se ou estar cadastrado no Programa “Vai de Visa”, disponível em www.vaidevisa.com.br e cadastrar seus Cartões Elegíveis também no Programa “Vai de Visa” dentro do Período de Realização da Campanha. Os seguintes dados deverão ser fornecidos (nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento e número do Cartão Elegível);

(ii) manifestar seu aceite (opt-in) aos Termos e Condições desta Campanha, dentro do Período de Realização da Campanha; e

(iii) após o opt-in, efetuar, com o(s) Cartão(ões) Participante(s) ao menos uma Transação Válida durante o Período de Realização da Campanha.

3.1.1. Caso o Cliente Elegível já tenha efetuado o seu cadastro e do Cartão Elegível no Programa Vai de Visa, bastará realizar, durante o Período de Realização da Campanha, a manifestação de aceite aos Termos e Condições, por meio do Hotsite da Campanha.

3.1.2. Caso o Cliente Elegível possua mais de um Cartão Elegível à participação nesta Campanha, deverá cadastrá-los no Programa Vai de Visa de forma individualizada. A partir do opt-in nesta Campanha, todos os Cartões Participantes cadastrados no Programa Vai de Visa serão considerados.

3.2. Cumpridas as condições previstas neste Termos e Condições e, especialmente no item 3.1 acima, o Cliente Participante fará jus ao recebimento de 1 (um) Cashback, por Cartão Participante, observado o Limite de Cashback.

3.3. Caso os Clientes Participantes queiram consultar o avanço da sua participação nesta Campanha, basta efetuar o login no Hotsite da Campanha vi.sa/bbconsoles e consultar o status de sua participação.

4. REGRAS APLICÁVEIS

4.1. Somente serão consideradas as Transações Válidas realizadas após o cadastro no Programa Vai de Visa e opt-in na Campanha, desde que processadas dentro do Período de Realização da Campanha. As Transações que ocorrerem dentro do Período de Realização da Campanha, mas antes do cadastro do Cartão Elegível no Programa Vai de Visa e do opt-in para participação, não serão consideradas para o Cashback.

4.1.1. Assim, a título de exemplificação, caso o Cliente Elegível tenha realizado Transação com o Cartão Elegível às 12h00 no dia 25/05/2021, mas somente realize o cadastro pessoal e do Cartão Elegível e o aceite (opt-in) para participar no dia 26/05/2021, tal transação realizada não será válida para o recebimento de Cashback, pois a transação foi realizada antes do cadastro na Campanha. Por outro lado, caso o Cliente Elegível tenha realizado o cadastro pessoal e do Cartão Elegível, e o aceite (opt-in) para participar da Campanha no dia 23/05/2022 e realizado Transação com o Cartão Participante no dia 24/05/2022, tal transação realizada será válida para o recebimento de Cashback, pois a transação foi realizada de acordo com os critérios da Campanha.

4.2. No caso de compras parceladas, estas serão consideradas, para efeito deste Termos e Condições, como uma única transação, contabilizada na data de sua realização de acordo com o Período de Realização da Campanha, não sendo os lançamentos futuros ou demais parcelas consideradas como Transações Válidas para fins de recebimento do Cashback.

4.2.1. As transações parceladas efetuadas antes do Período de Realização da Campanha ou dentro de tal período, mas antes dos cadastros e aceites aqui exigidos, mesmo que lançadas durante o referido período, não serão consideradas Transações Válidas.

4.3. Os Clientes Elegíveis que já tenham Cartões Elegíveis cadastrados no programa Vai de Visa, para a participar deverão manifestar o aceite aos Termos e Condições por meio do Hotsite da Campanha, não sendo necessário novo cadastro no programa Vai de Visa.

4.3.1. Caso o Cliente Participante não tenha mais interesse em participar desta Campanha, deverá, acionar o Fale Conosco da VISA, disponível em https://vaidevisa.visa.com.br/site/fale-conosco/bb-consoles e abrir um chamado sobre a sua intenção da “não participação” (opt-out). Desde já, caso assim deseje seguir, o Cliente Participante fica ciente de que o seu cadastro no Programa Vai de Visa será excluído, de forma que deixará de participar das demais ações promovidas por meio deste programa.

4.4. Para realizar seu cadastro e de seus Cartões Elegíveis, o Cliente Elegível que ainda não tiver cadastro no Programa Vai de Visa, deverá fornecer os seguintes dados para realização do referido cadastro:

  • Nome completo;
  • CPF;
  • E-mail;
  • Data de nascimento; e
  • Número do Cartão Elegível.

4.5. Ao realizar seu cadastro no Programa Vai de Visa, os Clientes Elegíveis estarão automaticamente sujeitos aos Termos de Uso e Política de Privacidade do programa ( https://vaidevisa.visa.com.br/site/termos-de-uso https://vaidevisa.visa.com.br/site/politica-de-privacidade ), permitindo, inclusive, que as Empresas aqui envolvidas, por si ou por meio de terceiros contratados, tenham acesso aos dados cadastrados e dados relativos às transações realizadas com o Cartão Elegível. A responsabilidade pela inserção dos dados corretos e informações cadastrais, fornecidas no momento do cadastro, são de única e exclusiva responsabilidade do Cliente Elegível.

4.6. A Visa se reserva ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, caso seja verificado desacordo e/ou indícios de irregularidades com as políticas e regras do Programa Vai de Visa.

4.7. A Visa poderá, ainda, requerer que o Cliente Elegível e/ou Cliente Participante revalide o seu cadastro, a qualquer tempo, se acreditar que exista qualquer irregularidade e/ou indício de irregularidade cadastral.

4.8. No decorrer desta iniciativa, as Transações Válidas serão validadas e conferidas de acordo com as regras dispostas neste Termos e Condições, a fim de confirmar se o Cliente Participante faz jus ao Cashback objeto deste Termos e Condições.

4.9. As Transações Válidas precisam estar em conformidade com as normas de segurança da Visa para serem válidas, que poderão ser consultadas pelos interessados no seguinte canal: https://www.visasecuritysense.com/pt_BR/index.jsp. Caso o Cartão Participante ou as Transações Elegíveis sejam derivados de fraude comprovada ou manipulação dos resultados, é reservado o direito de exclusão do Cliente Participante desta Campanha.

4.10. O Cashback será disponibilizado em até 60 (sessenta) dias, contados da data da realização da Transação Válida, por meio da fatura do Cartão Participante que gerar o direito de recebimento do Cashback, conforme disposições deste Termos e Condições.

4.10.1. A informação do Cashback se dará por meio da fatura do Cartão Participante que faz jus ao Cashback e levará o seguinte descritivo “CashBack BB Consoles”.

4.10.2. O Cliente Participante está ciente de que o prazo para a visualização do seu Cashback poderá sofrer alterações, em razão dos trâmites internos e prazos estabelecidos pelo Banco do Brasil, emissor dos Cartões Participantes.

4.10.3. Para o Cashback, o Cartão Participante deverá estar ativo e sem quaisquer impeditivos na data da realização do creditamento.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. As Empresas Realizadoras desta Campanha não se responsabilizam, de nenhuma forma, nos casos em que o Cliente Participante, que fizer jus ao recebimento do Cashback objeto deste Termos e Condições, tiver, no momento de realização da disponibilização do valor, seu Cartão Participante, por qualquer motivo, inativo, bloqueado, cancelado, excluído, ou não cadastrado no Programa Vai de Visa, conforme disposto neste Termos e Condições. Nestes casos, o Cliente Participante, a exclusivo critério das Empresas Realizadoras, será excluído da Campanha e não fará jus ao recebimento do Cashback.

5.2. Ainda, o Cliente Participante será excluído automaticamente desta Campanha e não fará jus ao recebimento do Cashback aqui definido, em caso de fraude comprovada, podendo, ainda, responder por crime de falsidade ideológica ou documental; ou de não preenchimento dos requisitos previamente determinados; ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras descritas nestes Termos e Condições.

5.3. O Cliente Participante isenta as Empresas Realizadoras de qualquer responsabilidade e/ou dano patrimonial e moral, ou incidentes causados, decorrentes do uso indevido ou não do Cashback, ou de quaisquer danos verificados, por motivo de caso fortuito ou força maior, que possam impossibilitar o usufruto do Cashback.

5.4. As dúvidas, omissões e controvérsias dos Clientes Elegíveis e/ou Clientes Participantes referentes à esta Campanha deverão ser dirimidas pelas Empresas Realizadoras, por meio do canal Fale Conosco Visa https://vaidevisa.visa.com.br/site/fale-conosco/bb-consoles sendo as decisões das Empresas Realizadoras, finais e irrecorríveis.

5.5. A participação no Programa VDV e o aceite ao presente Termos e Condições caracteriza a aceitação total das disposições deste documento, disponível em vi.sa/bbconsoles.

5.6. Os Clientes Participantes devem garantir que a informação de seu Cartão Participante está atualizada e regularizada perante o Banco do Brasil, não sendo habilitados ao Cashback os Cartões Participantes que tiverem seu número alterado ou que estiverem com situações de bloqueio por cobrança e qualquer outra situação considerada irregular pelo emissor, considerando as disposições do item 5.1, podendo o Cliente Participantes ser excluído da Campanha, nada sendo devido pelas Empresas Realizadoras ou passível de questionamento nesse sentido, em juízo ou fora dele.

5.6.1. Caso o Cartão Participante dos Clientes Participantes que tiver direito ao recebimento do Cashback aqui definido seja cancelado, bloqueado ou esteja inoperante/inativo por qualquer circunstância, antes da realização do Cashback, deverá o Cliente Participante regularizar a situação antes da data limite para a operacionalização do Cashback pelas Empresas Realizadoras desta Campanha.

5.6.2. Na eventualidade do Cartão Participante não ser regularizado no prazo limite acima estabelecido, o Cliente Participante não fará jus ao Cashback, sendo aplicável o disposto no item 5.1, nada sendo devido pelas Empresas Realizadoras ou passível de questionamento nesse sentido, em juízo ou fora dele.

5.7. O presente Termos e Condições poderá ser alterado, prorrogado e/ou a Campanha suspensa ou cancelada, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo, a critério exclusivo das Empresas aqui indicadas. A Campanha também poderá ser encerrada antecipadamente, caso atingida a Quantidade Limite da Campanha. Qualquer alteração será imediatamente divulgada pelos mesmos veículos de comunicação utilizados para a divulgação desta Campanha e por outro meio que entenderem conveniente.

5.9. As empresas relacionadas aos E-commerces Participantes não patrocinam, avalizam, nem administram, de modo algum a presente Campanha, sendo realizada de forma exclusiva pelas Empresas Realizadoras.

5.10. Fica desde já eleito o foro de domicílio do Cliente Elegível e/ou Cliente Participante, conforme o caso, para dirimir quaisquer questões relativas a esta Campanha.

Documento emitido em 31/05/2021.