TERMOS E CONDIÇÕES DA AÇÃO “VAI DE OUROCARD VISA E #VEMDECASHBACK”

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (“Visa”)
Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 1.909, 3º andar, Torre Norte
CEP: 04543-907 - São Paulo/SP
CNPJ/ME nº 31.551.765/0001-43

BANCO DO BRASIL S.A. (“Banco do Brasil”)
Endereço: SAUN, Quadra 5, Lote B, Torres I, II e III, 1º a 16º andar, Salas 16 a 101 Edifício BB
CEP: 70.040-912 - Brasília/DF
CNPJ/ME nº 00.000.000/0001-91

Visa e Banco do Brasil serão a seguir definidos como “Empresas Realizadoras”.

1. OBJETIVO

1.1. O objetivo desta Ação é devolver aos clientes elegíveis, portadores dos cartões participantes, conforme definido neste Termos e Condições, parte do valor despendido nas transações elegíveis, realizadas durante o período abaixo informado. A devolução do valor (“Cashback”) será feita a todos os Clientes Participantes que cumprirem o disposto neste Termos e Condições, não consistindo tal devolução em qualquer espécie de prêmio, doação ou nova renda ao cliente.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para os fins desta Ação, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

2.1.1. “Cartão(ões) Elegível(is)” – são os cartões ativos do Banco do Brasil, físicos, que estejam habilitados a realizar compras online, de categoria nacional ou internacional, na função puro crédito ou múltiplo (sendo considerada nesta Ação apenas as compras realizadas na função crédito), de titularidade de pessoa física, emitidos no Brasil pelo Banco do Brasil, com a bandeira Visa, desde que presentes na relação de BINs participantes (correspondentes aos seis primeiros dígitos do cartão), constante na tabela anexa ao presente Termos e Condições (“Anexo I”).

2.1.1.1. “Ativos” são os cartões que não apresentem qualquer restrição e/ou impedimento para a realização de transações. Não são considerados “ativos” aqueles que estejam com qualquer situação de bloqueio, suspensão, cancelamento, que não tenham realizado transações por período definido de acordo com as regras do emissor (cartões inativos), ou que possuam qualquer impedimento junto ao emissor, transitório ou definitivo, para realização de transações.

2.1.1.2. “Cartão Adicional”: é o Cartão Elegível vinculado e dependente de um cartão titular, que, quando cadastrado no Programa Vai de Visa pelo Portador do Cartão Adicional, será considerado um Cartão Participante.

2.1.1.3. Não estão elegíveis a participar desta Ação quaisquer outros cartões emitidos pelo Banco do Brasil que não possuam a bandeira Visa ou que não estejam expressamente listados na relação de BINs participantes (correspondentes aos seis ou oito primeiros dígitos do cartão), constante Anexo I.

2.1.1.4. Fica esclarecido que os “cartões virtuais” serão válidos para esta Promoção, sendo as transações realizadas com tais “cartões virtuais” sempre vinculadas ao Cartão Elegível físico.

2.1.2. “Cartão(ões) Participante(s)” – são os Cartões Elegíveis (i) cadastrados ou que tenham sido cadastrados no Programa Vai de Visa, durante o Período de Realização da Ação, (ii) que realizarem Transações Válidas, após o cadastro e manifestação de aceite para participar desta Ação, e (iii) que se mantenham ativos desde o cadastro no Programa Vai de Visa até, no mínimo, a disponibilização do Cashback. São os cartões que efetivamente irão participar e serão considerados nesta Ação.

2.1.3. “Clientes Elegíveis” – pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, titulares de Cartões Elegíveis, considerado “Cartão Titular”, que sejam contratantes dos serviços junto ao Banco do Brasil.

2.1.3.1. “Portadores de Cartão Adicional”: pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, portadores de Cartão Adicional. Para fins deste Termos e Condições, o Portador de Cartão Adicional poderá se cadastrar e cadastrar o seu Cartão Adicional no Programa Vai de Visa. Contudo, para que a sua participação seja válida nesta Ação, é obrigatório que o Cliente Elegível esteja cadastrado no Programa Vai de Visa e, portanto, seja um “Participante” desta Ação. Caso a participação seja válida, a atribuição do Cashback, eventualmente disponibilizada a partir das Transações Válidas realizadas com os Cartões Adicionais, será sempre entregue por meio da fatura do respectivo Cartão, ou seja, em nome do Cliente Elegível Participante do Programa Vai de Visa e contratante dos serviços junto ao Banco do Brasil.

2.1.3.2. Assim, ainda que o Cartão Adicional seja cadastrado no Programa Vai de Visa por um Portador de Cartão Adicional, a participação somente será válida se o Cliente Elegível estiver cadastrado no Programa Vai de Visa, estando certo que a disponibilização do Cashback será sempre atribuída em nome do Cliente Elegível Participante, para todos os fins e efeitos desta Ação.

2.1.3.3. Ao aderir ao Programa Vai de Visa e participar da presente Ação, o Portador de Cartão Adicional declara estar plenamente ciente e de acordo com todas as condições deste Termos & Condições, inclusive no que tange à necessidade de cadastro do Cliente Elegível no Programa Vai de Visa para o recebimento Cashback.

2.1.4. “Participante(s)” – São os Clientes Elegíveis (i) cadastrados no Programa Vai de Visa, (ii) que manifestarem o aceite para participação desta Ação e (iii) que cumprirem com todas as condições fixadas neste Termos e Condições. São os clientes que efetivamente participarão desta Ação.

2.1.5. “E-Commerce Participante” – são os estabelecimentos comerciais virtuais (website e/ou aplicativo), nos quais os Clientes Elegíveis poderão realizar as Transações Elegíveis. Para essa Ação, serão válidas aquelas realizadas nos E-Commerces, quais sejam, “NUUVEM”, e exclusivamente nas principais lojas digitais de consoles. Em caso de dúvidas sobre os E-commerces Participantes, o Cliente Elegível poderá acessar o Fale Conosco, disponível no Hotsite desta Ação para mais informações.

2.1.6. Hotsite desta Ação” – é o hotsite: vi.sa/bbgames

2.1.7. “Período de Realização da Ação” – período de realização total desta Ação, contemplando o período para o Cliente Elegível e/ou Portadores de Cartão Adicional: (1) realizar o seu cadastro e o cadastro dos seus Cartões Elegíveis no Programa Vai de Visa; (2) efetuar seu aceite (opt-in) de participação no hotsite da Ação; e (3) realizar após o opt-in, Transações Elegíveis, observada a Quantidade Limite da Ação. Nesta Ação haverá um único período (“Período”), conforme abaixo:

Período – Entre as 00h01 de 08/10/2021 à 23h59 de 31/05/2022.

2.1.8. “Programa Vai de Visa” – aquele disponível em www.vaidevisa.com.br.

2.1.9. Cashback – é a devolução de parte do valor despendido pelo Participante, considerando as Transações Válidas por ele realizadas com Cartões Participantes, fixado, para essa Ação, no montante de R$ 50,00 (cinquenta reais) por Cartão Participante que tiver realizado uma Transação Válida, após o cadastro e opt-in, observada o Limite de Cashback;

2.1.10. “Limite de Cashback – é a quantidade máxima de Cashbacks que cada Cliente Participante poderá receber por Cartão Participante no Período de Realização. Para fins desta Ação, o Limite de Cashback será de 01 (um) Cashback por Cartão Participante durante todo o Período de Realização desta Ação.

2.1.11. “Quantidade Limite da Ação” - é a quantidade máxima de Cashback disponível para toda a Ação. Para fins desta Ação, é estabelecido o limite máximo R$ 1.525.000,00 (um milhão e quinhentos e vinte e cinco mil reais) em Cashbacks.

2.1.12. “Transações Elegíveis” – serão consideradas Transações Elegíveis para essa Ação aquelas realizadas com o(s) Cartão(ões) Participante(s) após o cadastro no Programa Vai de Visa e opt-in, conforme os Termos e Condições desta Ação para participar desta Ação, na função crédito, para pagamento de compras realizadas exclusivamente no E-Commerce Participante, no valor maior ou igual ao de R$ 200,00 (duzentos reais), desde que tais compras tenham sido efetuadas e processadas durante o Período de Realização da Ação. Para facilitar a compreensão, incluímos exemplo abaixo:

Valor da Transação Realizada
APÓS Cadastro e Opt-In na Ação
A Transação é “Elegível”?
R$ 199,00 Não
R$ 200,00 Sim
R$ 201,00 Sim

2.1.12.1. As Transações Elegíveis realizadas no E-Commerce Participante serão avaliadas sempre por Cartão Participante desta Ação. Dessa forma, cada Cartão Participante que contiver ao menos uma Transação Elegível, nos termos aqui indicados, fará jus ao recebimento de 1 (um) Cashback, desde que cumpridas as demais disposições deste Termos e Condições.

2.1.12.2. Não serão consideradas Transações Elegíveis: aquelas que não trafeguem pelo sistemas VISA, realizadas manualmente, via mala direta ou via correio, valores decorrentes de saques em dinheiro, valores decorrentes de transações realizadas com cartões de débito ou cartões múltiplos na funcionalidade débito, encargos contratuais e moratórios, tarifas, serviços, estornos ou ajustes de valores constantes na fatura ou taxa de saque; compras e autorizações de compras realizadas e não autorizadas ou não processadas dentro do período estabelecido; compras canceladas e estornadas; compras realizadas por cartão que tenha sido roubado, furtado, clonado ou de qualquer outra forma ilegalmente subtraído do controle Cliente Elegível e/ou Cliente Participante; e transações que não sejam para o pagamento de compras no E-Commerce Participante; e transações realizadas antes da manifestação do aceite para participação (opt-in) e o efetivo cadastro no programa Vai de Visa.

2.1.13. “Transações Válidas” – serão consideradas Transações Válidas para essa Ação as Transações Elegíveis realizadas com Cartões Participantes por Clientes Elegíveis e/ou Portadores de Cartão Adicional, após o cadastro no Programa Vai de Visa e a manifestação de aceite (opt-in), conforme os Termos e Condições desta Ação, para participação nesta Ação.

3. SISTEMÁTICA DA AÇÃO

3.1. Para fazer jus ao Cashback estabelecido para esta Ação, o Cliente Elegível e/ou os Portadores de Cartão Adicional deverá:

  1. cadastrar-se ou estar cadastrado no Programa Vai de Visa, que estará disponível para acesso por meio do Hotsite desta Ação e cadastrar seus Cartões Elegíveis também no Programa Vai de Visa dentro do Período de Realização da Ação. Os seguintes dados deverão ser fornecidos (nome completo, CPF, e-mail, telefone e número do Cartão Elegível);
  2. manifestar seu aceite (opt-in) aos Termos e Condições desta Ação, dentro do Período de Realização da Ação;
  3. após o opt-in, efetuar, com o(s) Cartão(ões) Participante(s), ao menos uma Transação Válida durante o Período de Realização da Ação.

3.1.1. Caso o Cliente Elegível e/ou os Portadores de Cartão Adicional já tenha efetuado o seu cadastro e do Cartão Elegível no Programa Vai de Visa, bastará realizar, durante o Período de Realização da Ação, a manifestação de aceite aos Termos e Condições, por meio do Hotsite da Ação.

3.1.2. Caso o Cliente Elegível e/ou os Portadores de Cartão Adicional possua mais de um Cartão Elegível à participação nesta Ação, deverá cadastrá-los no Programa Vai de Visa de forma individualizada.

3.2. Para os Clientes Participantes, cadastrados no Programa Vai de Visa e que tenham participado das campanhas “TMJ CashBack Game BB Visa” e “Campanha CashBack Nuuvem BB Visa” (“Campanhas”), que tenham manifestado o aceite aos Termos e Condições para a participação nestas Campanhas, a participação nesta Ação será automática.

3.2.1. Tal Cliente Participante não precisará manifestar o aceite aos Termos e Condições desta Ação e fará jus ao recebimento do Cashback após realizar Transações Válidas com os seus Cartões Participantes, observadas as disposições deste Termos & Condições.

3.3. Cumpridas as condições previstas neste Termos e Condições e, especialmente no item 3.1 acima, o Participante fará jus ao recebimento de 1 (um) Cashback, por Cartão Participante, observado o Limite de Cashback.

3.4. Caso os Participantes queiram consultar o avanço da sua participação nesta Ação, basta efetuar o login no Hotsite da Ação e consultar o status de sua participação.

4. REGRAS APLICÁVEIS

4.1. Somente serão consideradas as Transações Válidas realizadas após o cadastro no Programa Vai de Visa e opt-in na Ação, desde que processadas dentro do Período de Realização da Ação. As Transações que ocorrerem dentro do Período de Realização da Ação, mas antes do cadastro do Cartão Elegível no Programa Vai de Visa e do opt-in para participação, não serão consideradas para o Cashback.

4.1.1. Assim, a título de exemplificação, caso o Cliente Elegível tenha realizado Transação com o Cartão Elegível às 14h00 no dia 09/10/2021, mas somente realize o cadastro pessoal e do Cartão Elegível e/ou os Portador de Cartão Adicional e o aceite (opt-in) para participar no dia 10/10/2021, tal transação realizada não será válida para o recebimento de Cashback, pois a transação foi realizada antes do cadastro na Ação. Por outro lado, caso o Cliente Elegível e/ou os Portador de Cartão Adicional tenha realizado o cadastro pessoal e do Cartão Elegível, e o aceite (opt-in) para participar da Ação no dia 30/05/2022 e realizado Transação com o Cartão Participante no dia 31/05/2022, tal transação realizada será válida para o recebimento de Cashback, pois a transação foi realizada de acordo com os critérios da Ação.

4.2. No caso de compras parceladas, estas serão consideradas, para efeito deste Termos e Condições, como uma única transação, contabilizada na data de sua realização de acordo com o Período de Realização da Ação, não sendo os lançamentos futuros ou demais parcelas consideradas como Transações Válidas para fins de recebimento do Cashback.

4.2.1. As transações parceladas efetuadas antes do Período de Realização da Ação ou dentro de tal período, mas antes dos cadastros e aceites aqui exigidos, mesmo que lançadas durante o referido período, não serão consideradas Transações Válidas.

4.3. Os Clientes Elegíveis e/ou os Portadores de Cartão Adicional que já tenham Cartões Elegíveis cadastrados no Programa Vai de Visa, para a participar deverão manifestar o aceite aos Termos e Condições por meio do Hotsite da Ação, não sendo necessário novo cadastro no programa Vai de Visa.

4.3.1. Caso o Participante não tenha mais interesse em participar desta Ação, deverá acionar o Fale Conosco da VISA, disponível no Hotsite da Ação e abrir um chamado sobre a sua intenção da “não participação” (opt-out). Desde já, caso assim deseje seguir, o Cliente Participante fica ciente de que o seu cadastro no Programa Vai de Visa será excluído, de forma que deixará de participar das demais ações promovidas por meio deste programa.

4.4. Para realizar seu cadastro e de seus Cartões Elegíveis, o Cliente Elegível que ainda não tiver cadastro no Programa Vai de Visa, deverá fornecer os seguintes dados para realização do referido cadastro:

  • Nome completo;
  • CPF;
  • E-mail;
  • Telefone; e
  • Número do Cartão Elegível.

4.5. Ao realizar seu cadastro no Programa Vai de Visa, os Clientes Elegíveis estarão automaticamente sujeitos aos Termos de Uso e Política de Privacidade do programa (https://vaidevisa.visa.com.br/site/termos-de-uso https://vaidevisa.visa.com.br/site/politica-de-privacidade), permitindo, inclusive, que as Empresas aqui envolvidas, por si ou por meio de terceiros contratados, tenham acesso aos dados cadastrados e dados relativos às transações realizadas com o Cartão Elegível. A responsabilidade pela inserção dos dados corretos e informações cadastrais, fornecidas no momento do cadastro, são de única e exclusiva responsabilidade do Cliente Elegível.

4.6. A Visa se reserva ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, caso seja verificado desacordo e/ou indícios de irregularidades com as políticas e regras do Programa Vai de Visa.

4.7. A Visa poderá, ainda, requerer que o Cliente Elegível e/ou Cliente Participante revalide o seu cadastro, a qualquer tempo, se acreditar que exista qualquer irregularidade e/ou indício de irregularidade cadastral.

4.8. No decorrer desta iniciativa, as Transações Válidas serão validadas e conferidas de acordo com as regras dispostas neste Termos e Condições, a fim de confirmar se o Cliente Participante faz jus ao Cashback objeto deste Termos e Condições.

4.9. As Transações Válidas precisam estar em conformidade com as normas de segurança da Visa para serem válidas, que poderão ser consultadas pelos interessados no seguinte canal: https://www.visasecuritysense.com/pt_BR/index.jsp. Caso o Cartão Participante ou as Transações Elegíveis sejam derivados de fraude comprovada ou manipulação dos resultados, é reservado o direito de exclusão do Cliente Participante desta Ação.

4.10. O Cashback será disponibilizado em até 60 (sessenta) dias, contados da data da realização da Transação Válida, por meio da fatura do Cartão Participante que gerar o direito de recebimento do Cashback ao Cliente Participante, conforme disposições deste Termos e Condições.

4.10.1. A informação do Cashback se dará por meio da fatura do Cartão Participante que faz jus ao Cashback e levará o seguinte descritivo “Cashback BB Games”.

4.10.2. O Cliente Participante está ciente de que o prazo para a visualização do seu Cashback poderá sofrer alterações, em razão dos trâmites internos e prazos estabelecidos pelo Banco do Brasil, emissor dos Cartões Participantes.

4.10.3. Para o Cashback, o Cartão Participante deverá estar ativo e sem quaisquer impeditivos na data da realização do creditamento.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. As Empresas Realizadoras desta Ação não se responsabilizam, de nenhuma forma, nos casos em que o Participante, que fizer jus ao recebimento do Cashback objeto deste Termos e Condições, tiver, no momento de realização da disponibilização do valor, seu Cartão Participante, por qualquer motivo, inativo, bloqueado, cancelado, excluído, ou não cadastrado no Programa Vai de Visa, conforme disposto neste Termos e Condições. Nestes casos, o Cliente Participante, a exclusivo critério das Empresas Realizadoras, será excluído da Ação e não fará jus ao recebimento do Cashback.

5.2. Ainda, o Participante será excluído automaticamente desta Ação e não fará jus ao recebimento do Cashback aqui definido, em caso de fraude comprovada, podendo, ainda, responder por crime de falsidade ideológica ou documental; ou de não preenchimento dos requisitos previamente determinados; ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras descritas nestes Termos e Condições.

5.3. O Participante isenta as Empresas Realizadoras de qualquer responsabilidade e/ou dano patrimonial e moral, ou incidentes causados, decorrentes do uso indevido ou não do Cashback, ou de quaisquer danos verificados, por motivo de caso fortuito ou força maior, que possam impossibilitar o usufruto do Cashback.

5.4. As dúvidas, omissões e controvérsias dos Clientes Elegíveis e/ou Clientes Participantes referentes à esta Ação deverão ser dirimidas pelas Empresas Realizadoras, por meio do canal Fale Conosco Visa, disponível no Hotsite desta Ação, sendo as decisões das Empresas Realizadoras, finais e irrecorríveis.

5.5. A participação no Programa VDV e o aceite ao presente Termos e Condições caracteriza a aceitação total das disposições deste documento, disponível no Hotsite desta Ação.

5.6. Os Participantes devem garantir que a informação de seu Cartão Participante está atualizada e regularizada perante o Banco do Brasil, não sendo habilitados ao Cashback os Cartões Participantes que tiverem seu número alterado ou que estiverem com situações de bloqueio por cobrança e qualquer outra situação considerada irregular pelo emissor, considerando as disposições do item 5.1, podendo o Cliente Participantes ser excluído da Ação, nada sendo devido pelas Empresas Realizadoras ou passível de questionamento nesse sentido, em juízo ou fora dele.

5.6.1. Caso o Cartão Participante dos Participantes que tiver direito ao recebimento do Cashback aqui definido seja cancelado, bloqueado ou esteja inoperante/inativo por qualquer circunstância, antes da realização do Cashback, deverá o Cliente Participante regularizar a situação antes da data limite para a operacionalização do Cashback pelas Empresas Realizadoras desta Ação.

5.6.2. Na eventualidade do Cartão Participante não ser regularizado no prazo limite acima estabelecido, o Participante não fará jus ao Cashback, sendo aplicável o disposto no item 5.1, nada sendo devido pelas Empresas Realizadoras ou passível de questionamento nesse sentido, em juízo ou fora dele.

5.7. O presente Termos e Condições poderá ser alterado, prorrogado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo, a critério exclusivo das Empresas aqui indicadas. A Ação também poderá ser encerrada antecipadamente, caso atingida a Quantidade Limite da Ação. Qualquer alteração será imediatamente divulgada pelos mesmos veículos de comunicação utilizados para a divulgação desta Ação e por outro meio que entenderem conveniente.

5.9. A empresa relacionada ao E-commerce Participante não patrocina, avaliza, nem administra, de modo algum a presente Ação, sendo realizada de forma exclusiva pelas Empresas Realizadoras.

5.10. Fica desde já eleito o foro de domicílio do Cliente Elegível e/ou Cliente Participante, conforme o caso, para dirimir quaisquer questões relativas a esta Ação.

Documento emitido em 08/10/2021

ANEXO I AO TERMOS E CONDIÇÕES DA AÇÃO “VAI DE OUROCARD VISA E #VEMDECASHBACK”

CARTÕES ELEGÍVEIS

Primeiros Dígitos do Cartão
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498407
444458
444458
498407
498407
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444458
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444458
444458
498453
498453
498453
498453
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498453
498453
498453
498453
498453
498453
498453
498453
498453
498453
498442
498442
498442
498442
498442
498442
498442
498442
498442
498442
498442
498442
498442
498442
498442
498442
498442
498423
498423
498423
498423
498423
498423
498423
498423
498423
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498401
498401
498401
498401
498401
498401
498401
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498401
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498401
498401
498406
498406
498406
498406
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498406
498406
498406
498406
498408
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498408
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498408
498408
498408
498408
498408
498408
498408
444457
444457
444457
444457
444457
444457
444457
444457
498449
498449
498449
498449
498449
471701
485464
407830
407830
401563
401563