ATENÇÃO: Esse Termos E Condições foi atualizado Em 18/03/2020. As alterações estão relacionadas no item 2.1.5 abaixo.

TERMOS E CONDIÇÕES

"AÇÃO BANCO DO BRASIL SMILES GOL"

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. ("Visa")
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 1.909, 3º andar, Torre Norte
CEP: 04543-907 - São Paulo – SP
CNPJ nº 31.551.765/0001-43

BANCO DO BRASIL S.A. ("Banco do Brasil")
Endereço: SAUN, Quadra 5, Lote B, Torre I, 2º andar, Edifício BB – Brasília/DF
CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91

1. OBJETIVO

1.1. O objetivo desta ação é devolver aos clientes elegíveis, portadores dos cartões participantes, conforme definido neste Termos e Condições, parte do valor despendido nas transações válidas realizadas durante o período abaixo informado. A devolução será realizada a título de reembolso, não consistindo o crédito em fatura, em prêmio, doação ou nova renda ao cliente.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para os fins desta ação, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

2.1.1. "Cartão(ões) Elegível(is)" – todos os cartões Smiles, na função crédito, de titularidade de pessoa física, emitidos no Brasil pelo Banco do Brasil, da bandeira Visa, nas categorias: Classic, Gold, Platinum e Infinite, sendo eles virtuais ou físicos, das categorias nacionais ou internacionais.

2.1.2. "Cartão(ões) Participante(s)" – os Cartões Elegíveis que realizarem Transações Válidas durante o Período de Realização da Ação.

2.1.3. "Clientes Elegíveis" – pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, titulares de Cartões Elegíveis.

2.1.3.1. Para fins destes Termos e Condições, são considerados "Titulares dos Cartões Elegíveis" os Clientes Elegíveis, que contratarem diretamente os serviços junto ao emissor do cartão, sendo "titulares dos cartões adicionais" aqueles vinculados e dependentes dos Titulares dos Cartões Elegíveis. Os Titulares dos Cartões Elegíveis e titulares dos cartões adicionais serão, para fins desta Ação, denominados em conjunto como “Portadores dos Cartões Elegíveis".

2.1.3.2. Fica esclarecido que, as transações realizadas por meio dos Cartões Elegíveis dos Titulares dos Cartões elegíveis serão sempre computadas e atribuídas ao referido cartão, desde que tais Titulares dos Cartões elegíveis sejam Clientes Participantes, nos termos dos itens abaixo. E todas as transações realizadas por meio dos titulares dos cartões adicionais serão sempre computadas e atribuídas ao referido cartão adicional, desde que o portador de tal cartão seja Cliente Participante, nos termos dos itens abaixo.

2.1.4. "Cliente(s) Participante(s)" – São os Clientes Elegíveis que cumprirem com todas as condições fixadas neste Termos e Condições. São os clientes que efetivamente participarão desta ação.

2.1.5. Quantidade Limite da Ação – é a quantidade máxima de Reembolso disponível para esta ação. Para fins desta ação, é estabelecido o limite máximo de 9.820 (nove mil oitocentos e vinte) operações totalizando R$687.400,00 (Seiscentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais) em Reembolsos.

2.1.6. Período de Realização da Ação" – período de realização total desta ação, contemplando todos os Períodos para Realização de Transações.

2.1.7. "Período para Realização de Transações" – período durante o qual os Clientes Elegíveis poderão realizar Transações Válidas. Nesta ação, os períodos serão divididos em 7 (sete) períodos mensais e consecutivos de transações, (os "Períodos"):

Período 1 - Entre as 00h01 de 15/01/2020 às 23h59 de 31/01/2020
Período 2 – Entre as 00h01 de 01/02/2020 às 23h59 de 29/02/2020
Período 3 - Entre as 00h01 de 01/03/2020 às 23h59 de 31/03/2020
Período 4 - Entre as 00h01 de 01/04/2020 às 23h59 de 30/04/2020
Período 5 - Entre as 00h01 de 01/05/2020 às 23h59 de 31/05/2020
Período 6 - Entre as 00h01 de 01/06/2020 às 23h59 de 30/06/2020
Período 7 - Entre as 00h01 de 01/07/2020 às 23h59 de 31/07/2020

2.1.8. "Reembolso" – é a devolução de parte do valor despendido pelo Cliente Participante, considerando as Transações Válidas por ele realizadas com Cartões Participantes, fixada no montante de R$ 70,00 (setenta reais) por Cartão Participante que tiver realizado ao menos uma Transação Válida, observada a Quantidade Limite da Ação e o Limite de Reembolso;

2.1.9. “Limite de Reembolso” – é a quantidade máxima de Reembolsos que cada Cliente Participante poderá receber por Cartão Participante em cada Período. Para fins desta ação, o Limite de Reembolso será de até 1 (um) Reembolso por Período e por Cartão Participante, limitado a 7 (sete) Reembolsos durante todo o Período de Realização desta Ação.

2.1.10. "Transações Elegíveis" – serão consideradas Transações Elegíveis para essa ação aquelas realizadas com o(s) Cartão(ões) Elegível(is), na função crédito, para pagamento de compras realizadas no site da GOL LINHAS AÉREAS (www.voegol.com.br), em Lojas Físicas da GOL LINHAS AÉREAS ou no Aplicativo da GOL LINHAS AÉREAS, em moeda corrente nacional real "BRL" ou em qualquer moeda estrangeira, no valor mínimo correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais), durante os Períodos para Realização de Transações, desde que tais Transações sejam processadas dentro de cada Período.

2.1.10.1. Não serão consideradas Transações Elegíveis: aquelas realizadas em outros websites, que não o site da Gol Linhas Aéreas, ou lojas físicas , manualmente, via mala direta ou via correio, valores decorrentes de saques em dinheiro, valores decorrentes de transações realizadas com cartões de débito ou cartões múltiplos na funcionalidade débito, encargos contratuais e moratórios, tarifas, serviços, estornos ou ajustes de valores constantes na fatura ou taxa de saque; compras e autorizações de compras realizadas e não autorizadas ou não processadas dentro do período estabelecido; compras canceladas e estornadas; compras realizadas por cartão que tenha sido roubado, furtado, clonado ou de qualquer outra forma ilegalmente subtraído do controle Cliente Elegível e/ou Cliente Participante.

2.1.11. "Transações Válidas" – serão consideradas Transações Válidas para essa ação as Transações Elegíveis realizadas com Cartões Elegíveis por Clientes Participantes.

3. SISTEMÁTICA DA AÇÃO

3.1. Para fazer jus ao Reembolso estabelecido para esta ação, o Cliente Elegível deverá efetuar, com o(s) Cartão(ões) elegível(is), ao menos uma Transação Válida no Período para Realização de Transações, observadas as regras definidas no item 2.1.10.

3.2. Cumpridas as condições previstas neste Termos e Condições e, especialmente no item 3.1 acima, o Cliente Participante fará jus ao recebimento de 1 (um) Reembolso por Cartão Participante que apresentar uma Transação Válida, observada a Quantidade Limite da Ação e Limite de Reembolsos.

3.2.1. Assim, para cada Cartão Participante, desde que realizadas as condições previstas nestes Termos e Condições, poderá ser atribuído ao Cliente Participante até 1 (um) Reembolso por Período e por cartão limitado a 7 (sete) Reembolsos durante todo o Período de Realização desta Ação.

3.3. Caso os Clientes Participantes queiram consultar o avanço da sua participação nesta ação, deverão realizar seu cadastro e de seu Cartão Participante no Programa "Vai de Visa". Após a realização do cadastro, o Cliente Participante deverá logar-se no hotsite desta ação www.vaidevisa.com.br/bbsmilesgol e consultar o status de sua participação. Caso o Cliente Participante já tenha cadastro no Programa "Vai de Visa", deverá logar-se diretamente no hotsite desta ação.

3.4. A realização da operação do Reembolso deve observar a Quantidade Limite da Ação e o Limite de Reembolso. Atingido a Quantidade Limite da Ação fixada, esta ação estará automaticamente encerrada.

4. REGRAS APLICÁVEIS

4.1. Somente serão consideradas as Transações Elegíveis realizadas por meio dos Cartões Elegíveis no Período para Realização de Transações, desde que tais Transações sejam realizadas e processadas dentro de cada Período para Realização de Transações.

4.2. Os Clientes Elegíveis que realizarem Transações Elegíveis durante o Período de Realização desta Ação, participarão automaticamente desta ação, implicando na sua aceitação total e irrestrita do presente Termos e Condições.

4.2.1 Caso o Cliente Participante não tenha interesse em participar desta ação, deverá, ao receber a comunicação da Ação, via e-mail, seguir as instruções para apresentar sua intenção da "não participação" (opt-out).

4.3. Para consultar o avanço de sua participação, nos termos do item 3.3, o Cliente Elegível que ainda não tiver cadastro no programa Vai de Visa, será necessário fornecer os seguintes dados para realização do referido cadastro:

• Nome completo (e o nome completo do responsável legal, no caso de pessoa jurídica, por exemplo);
• CPF (e o CPF do responsável legal, no caso de pessoa jurídica, por exemplo);
• E-mail; e,
• Número do Cartão Elegível.

4.4. Ao realizar seu cadastro nos termos acima, os Clientes Elegíveis estarão automaticamente sujeitos aos Termos de Uso e Política de Privacidade do programa (https://vaidevisa.visa.com.br/site/termos-de-uso https://vaidevisa.visa.com.br/site/politica-de-privacidade), permitindo, inclusive, que as Empresas aqui envolvidas, por si ou por meio de terceiros contratados, tenham acesso aos dados cadastrados e dados relativos às transações realizadas com o Cartão Elegível. A responsabilidade pela inserção dos dados corretos e informações cadastrais, fornecidas no momento do cadastro, são de única e exclusiva responsabilidade do Cliente Elegível.

4.5. A Visa se reserva ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, caso seja verificado desacordo e/ou indícios de irregularidades com as políticas e regras do Programa Vai de Visa.

4.6. A Visa poderá, ainda, requerer que o Cliente Elegível e/ou Cliente Participante revalide o seu cadastro, a qualquer tempo, se acreditar que exista qualquer irregularidade e/ou indício de irregularidade cadastral.

4.7. No decorrer desta iniciativa, as Transações Válidas serão validadas e conferidas de acordo com as regras dispostas neste Termos e Condições, a fim de confirmar se o Cliente Participante faz jus ao Reembolso.

4.8. No caso de compras parceladas efetuadas no Período para Realização de Transações, estas serão consideradas, para esta ação, como uma única transação, contabilizada na data de sua realização, não sendo os lançamentos futuros considerados como Transações Elegíveis.

4.9. As transações parceladas efetuadas fora do Período para Realização de Transações, mesmo que lançadas durante o Período para Realização de Transações desta ação, não serão consideradas válidas.

4.10. As Transações Válidas precisam estar em conformidade com as normas de segurança da Visa para serem válidas, que poderão ser consultadas pelos interessados no seguinte canal: https://www.visasecuritysense.com/pt_BR/index.jsp. Caso o Cartão Participante ou as Transações Elegíveis sejam derivados de fraude comprovada ou manipulação dos resultados, é reservado o direito de exclusão do Cliente Elegíveis desta ação.

4.11. O Reembolso será disponibilizado em até 60 (sessenta) dias, contados do encerramento de cada Período para Realização de Transações, por meio de reembolso na fatura do respectivo Cartão Participante no qual a Transação Válida foi realizada.

4.11.1. A informação do Reembolso se dará por meio da fatura do Cartão Participante, que levará o seguinte descritivo "PROMO VISA BB SMILES" e o "Valor do reembolso".

4.11.2. O Cliente Participante poderá consultar sua participação no hotsite www.vaidevisa.com.br/bbsmilesgol, conforme indicado no item 3.3 acima. Essas informações somente serão disponibilizadas aos Clientes Participantes após o término de cada Período para Realização de Transações.

4.11.3. O Cliente Participante está ciente de que o prazo para a visualização do seu Reembolso poderá sofrer alterações, em razão dos trâmites internos e prazos estabelecidos pelo emissor dos Cartões Participantes.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O Cliente Participante será excluído automaticamente desta ação e não fará jus ao recebimento do Reembolso aqui definido, em caso de fraude comprovada, podendo, ainda, responder por crime de falsidade ideológica ou documental; ou de não preenchimento dos requisitos previamente determinados; ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras descritas nestes Termos e Condições.

5.2. O Cliente Participante isenta as Empresas realizadoras de qualquer responsabilidade e/ou dano patrimonial e moral, ou incidentes causados, decorrentes do uso indevido ou não do Reembolso, ou de quaisquer danos verificados, por motivo de caso fortuito ou força maior, que possam impossibilitar o usufruto do reembolso.

5.3. O Cliente Participante que fizer jus ao Reembolso definido neste Termos e Condições e mediante a obtenção das respectivas autorizações, poderá autorizar, de forma gratuita, pelo período de 1 (um) ano contado do recebimento do reembolso, os direitos de uso de seu nome, imagem, som e voz, para toda e qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando à divulgação do que estiver relacionado à esta ação, sem restrição de frequência, sem que isso imponha às Empresas realizadoras quaisquer obrigações de pagamento e/ou ônus adicionais.

5.4. As dúvidas e controvérsias dos Clientes Elegíveis e/ou Clientes Participantes referentes à esta ação deverão ser dirimidas pelas Empresas realizadoras.

5.5. A adesão a esta ação caracteriza a aceitação total dos termos e condições deste documento, disponível em www.vaidevisa.com.br/bbsmilesgol.

5.6. Os Clientes Participantes devem garantir que a informação de seu Cartão Participante está atualizada e regularizada perante seu emissor, não sendo habilitados ao Reembolso os Cartões Participantes que tiverem seu número alterado ou que estiverem com situações de bloqueio por cobrança e qualquer outra situação considerada irregular pelo emissor.

5.6.1. Caso o Cartão Participante dos Clientes Participantes que tiverem direito ao recebimento do Reembolso aqui definido seja cancelado, bloqueado ou esteja inoperante por qualquer circunstância, antes da realização do Reembolso, deverá o Cliente Participante contatar a Visa através do Fale Conosco Visa (vaidevisa.visa.com.br/site/faleconosco) e informar a situação para receber orientações de como se dará o recebimento do Reembolso aqui previsto.

5.6.2. Caso haja troca de algum Cartão Participante dos Clientes Participantes que tiverem direito ao recebimento do Reembolso aqui definido por motivo de roubo, furto, extravio, clonagem, renovação, ou outros motivos, durante o Período de Participação, o Cliente Participante deverá realizar a comunicação do ocorrido nos canais pertinentes, informando o novo número do Cartão Participante.

5.7. O presente Termos e Condições poderá ser alterado e/ou a ação suspensa ou cancelada, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo, a critério exclusivo das Empresas aqui indicadas. Qualquer alteração será imediatamente divulgada pelos mesmos veículos de comunicação utilizados para a divulgação desta ação e por outro meio que entenderem conveniente.

5.8. Fica desde já eleito o foro de domicílio do Cliente Elegível e/ou Cliente Participante, conforme o caso, para dirimir quaisquer questões relativas a esta ação.